Nesta segunda-feira (17) o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), coronel Edgard Estevo da Silva, esteve reunido em Brasília com o presidente da Câmara dos Deputados, dep. Arthur Lira, para tratar de assuntos relevantes para os corpos de bombeiros de todo o Brasil. O coronel Estevo foi acompanhado pelos deputados federais capitão Derrite e subtenente Gonzaga e também do secretário executivo do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais (CNCG), Valterlins Dutra.
O encontro representou um importante passo na discussão de assuntos estratégicos para a estruturação e investimento nas corporações como a inserção dos Corpos de Bombeiros Militares (CBM’s) na indicação de emendas parlamentares dentro da cota de saúde.
Os CBM’s do Brasil são instituições responsáveis pela execução de atividades de defesa civil, busca e salvamentos, combate a incêndios dentre outras inerentes à preservação da vida e do patrimônio, destacando-se o atendimento pré-hospitalar de vítimas de emergências clínicas e de traumas como um dos maiores quantitativos de nossas ocorrências.
Atualmente, os corpos de bombeiros não podem ser destinatários de parte das emendas parlamentares federais finalísticas a ações e serviços públicos de saúde. No entanto, o pleito se justifica na medida em que o atendimento pré-hospitalar é totalmente afeto à saúde e prima pela manutenção de vidas.
Neste sentido, considerando o grau de importância desses serviços e o inúmero quantitativo de vidas que podem ser salvas, torna-se imprescindível estruturar de forma mais adequada as ações de atendimento pré-hospitalar por meio do orçamento oriundo de recursos da saúde, como alternativa que pode viabilizar um atendimento muito mais qualificado e eficaz para a sociedade.
Importante destacar que em Minas Gerais, as emendas estaduais já possuem autorização neste sentido, em razão do entendimento de que o serviço de atendimento pré-hospitalar executado pelos CBMMG faz parte da Saúde Pública.
Outros projetos
O encontro também foi importante para que os representantes tratassem do fortalecimento das prerrogativas do bombeiro militar, bem como do projeto concebido pela Ligabom sobre as atividades auxiliares, quanto à necessidade de regulamentar a prática de atividades da área de competência dos Corpos de Bombeiros Militares por voluntários, profissionais, instuições civis e centros de formação, fortalecendo assim o papel institucional e constitucional.
Eles também aproveitaram a oportunidade para discutir sobre o Código do Processo Penal em relação aos avanços da lei de execução penal para tornar seu cumprimento mais rígido.
Outro tema pertinente analisado neste contexto foi o pedido de celeridade no esforço da vacinação dos profissionais das Forças de Segurança no Brasil, dentro do Plano Nacional de Imunização proposto pelo Ministério da Saúde. O empenho é para acelerar o envio de doses para que o efetivo militar brasileiro seja totalmente contemplado no menor prazo possível.
Como presidente da Ligabom e vice-presidente do CNCG, o coronel Estevo esboçou gratidão ao presidente da câmara, Artur Lira, pela receptividade e atenção prestadas às reivindicações e projetos por eles apresentados, no intuito de fortalecer os Corpos de Bombeiros e Polícias Militares de todo o Brasil.