Aqui você encontra toda a Legislação Estadual referente às atividades auxiliares na área de competência do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.
Dispõe sobre a prática de atividades da área de competência do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais por voluntários, profissionais e instituições civis e dá outras providências.
Suspende os prazos processuais relativos aos atos sancionatórios decorrentes da aplicação da Lei Estadual nº 22.839, de 05 de janeiro de 2018, até o dia 20 de julho de 2020.
Dispõe sobre a criação, manutenção e credenciamento da Brigada Municipal.
Regulamenta o art. 7º da Lei Estadual nº 22.839, de 05 de janeiro de 2018, quanto à atuação, credenciamento, uniformes e veículos da brigada e do brigadista profissional.
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ANEXO A - Requerimento de Recurso
Regulamenta o art. 7º da Lei Estadual nº 22.839, de 05 de janeiro de 2018, quanto à atuação, credenciamento, uniformes e veículos da brigada e do brigadista orgânico.
Regulamenta o art. 7º da Lei Estadual nº 22.839, de 05 de janeiro de 2018, quanto à atuação, credenciamento, uniformes e veículos da brigada e do brigadista florestal.
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ANEXO A - Requerimento de Recurso
ANEXO B - Relação de Brigadistas Florestais
Regulamenta o art. 7º da Lei Estadual nº 22.839, de 05 de janeiro de 2018, quanto à atuação, credenciamento, uniformes e veículos da empresa de prevenção aquática e do guarda-vidas civil.
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Anexo A - Requerimento de Recurso
Regulamenta o art. 7º da Lei Estadual nº 22.839, de 05 de janeiro de 2018, quanto à atuação, credenciamento, uniformes e veículos do centro de formação, instrutores e demais atores que atuam na formação de brigadistas e de guarda-vidas civis.
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ANEXO A - Requerimento de Segunda Vistoria
ANEXO B - Requerimento de Nova Avaliação
ANEXO C - Requerimento de Recurso
ANEXO D – Autorização para Realização de Curso (ARC)
ANEXO E – Ata de Conclusão de Curso (ACC)
ANEXO H – Declaração de Cumprimento da Matriz Curricular
Regulamenta o art. 7º da Lei Estadual nº 22.839, de 05 de janeiro de 2018, quanto ao credenciamento, uniformes e veículos da Equipe Voluntária de Atendimento Pré-hospitalar.
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ANEXO A - Requerimento de Recurso
ANEXO B - Reconhecimento Formal de Profissionais para Atuação em Entidade Voluntária
ANEXO C - Ato de Validação de Certificado
ANEXO D - Relação de Profissionais da EVAP
Dispõe sobre a fiscalização e aplicação das sanções previstas na Lei Estadual nº 22.839, de 05 de janeiro de 2018.
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ANEXO A - Requerimento de Prorrogação de Prazo
Aprova a EMENDA CBMMG/DAT Nº. 06/2024, que altera a Portaria CBMMG Nº. 50/2020; aprova a EMENDA CBMMG/DAT Nº.07/2024, que altera a Portaria CBMMG Nº. 51/2020; aprova a EMENDA CBMMG/DAT Nº. 08/2024, que altera a Portaria CBMMG Nº. 52/2020; aprova a EMENDA CBMMG/DAT Nº. 09/2024, que altera a Portaria CBMMG Nº. 53/2020; aprova a EMENDA CBMMG/DAT Nº. 10/2024, que altera a Portaria CBMMG Nº. 54/2020; aprova a EMENDA CBMMG/DAT Nº. 11/2024, que altera a Portaria CBMMG Nº. 55/2020; e aprova a EMENDA CBMMG/DAT Nº. 12/2024, que altera a Portaria CBMMG Nº. 56/2020.
Esta Emenda tem por objetivo promover alterações na Portaria CBMMG nº 56, de 02 de julho
de 2020.
Esta Emenda tem por objetivo promover alterações na Portaria CBMMG nº 55, de 02 de julho
de 2020.
Esta Emenda tem por objetivo promover alterações na Portaria CBMMG nº 54, de 02 de julho
de 2020.
Esta Emenda tem por objetivo promover alterações na Portaria CBMMG nº 53, de 02 de julho
de 2020.
Esta Emenda tem por objetivo promover alterações na Portaria CBMMG nº 52, de 02 de julho
de 2020.
Esta Emenda tem por objetivo promover alterações na Portaria CBMMG nº 51, de 02 de julho
de 2020.
Esta Emenda tem por objetivo promover alterações na Portaria CBMMG nº 50, de 02 de julho
de 2020.
Regulamenta o art. 7º da Lei n° 22.839, de 05 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a prática de atividades na área de competência do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais por voluntários, profissionais e instituições civis e dá outras providências.
No link abaixo você pode acessar a legislação e portarias sobre Segurança Contra Incêndio e Pânico.