O CBMMG, por meio do Serviço de Segurança Contra Incêndio e Pânico, considerando a necessidade de publicação de novas normas e regulamentos técnicos, propõe para consulta pública:

• IT 30 - 3ª Edição – Instalações e Equipamentos Elétricos;

• Portaria e Emendas à IT 01 (10ª Edição) e à IT 03 (2ª Edição).

A ênfase destas revisões normativas recaiu especialmente sobre a aplicação em edificações ou espaços destinados ao uso coletivo que possuam Sistema de Alimentação de Veículos Elétricos (SAVE), bem como correções e melhorias na seção referente a Sistemas Fotovoltaicos, ambos da IT 30, além das adequações correlacionadas ao tema na IT 01 e na IT 03. Na IT 30, as modificações propostas estão destacadas no texto em vermelho.

Salienta-se que, nesta fase, a proposta de revisão da IT 30 para a inclusão dos SAVEs se restringe às instalações elétricas das estações de recarga, não contemplando eventuais medidas adicionais específicas que possam vir a ser exigidas para esse risco especial.

As sugestões serão úteis até 08 de março de 2026 e devem ser encaminhadas para o seguinte e-mail: dat.normalizacao@bombeiros.mg.gov.br

O formulário padrão poderá ser acessado por meio do link: Formulário Padrão IT 30

 

______________________________________________________________

 

O CBMMG, por meio do Serviço de Segurança Contra Incêndio e Pânico, considerando a necessidade de publicação de novas normas e regulamentos técnicos, propõe para consulta pública:

• Emenda à IT 06 (1ª Edição) - Segurança Estrutural das Edificações.

A ênfase desta revisão normativa recaiu especialmente sobre o alinhamento da IT 06 às versões mais atuais das normas técnicas brasileiras afetas ao tema, com destaque para a atualização do método do tempo equivalente de resistência ao fogo (Anexo C) e para a atualização das tabelas de resistência ao fogo para alvenarias e sistemas construtivos (Anexo B), incluindo a adequação das definições e critérios de classificação conforme referências aplicáveis.

As sugestões serão úteis até 22 de março de 2026 e devem ser encaminhadas para o seguinte e-mail: dat.normalizacao@bombeiros.mg.gov.br

O formulário padrão poderá ser acessado por meio do link: Formulário Padrão IT 06