Regularize o seu evento

Início / Notícias Criado em: 02-09-2020 às 14h:04

Os eventos temporários realizados em áreas públicas ou privadas, em edificações permanentes ou construções provisórias, em ambientes fechados, cobertos, abertos ou ao ar livre precisam de licenciamento junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerias (CBMMG) para serem realizados.

O licenciamento de evento temporário é o procedimento realizado para obter a sua regularização junto ao CBMMG, que se dá mediante apresentação de informações para obtenção de declaração de evento temporário ou apresentação de Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) para obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), conforme o grau de risco.

  • Eventos que não precisam se licenciar junto ao CBMMG:
    • eventos com previsão de público de até 250 pessoas;
    • eventos em edificações permanentes que sejam atividades secundárias, sem modificações que alterem a eficiência das medidas de segurança contra incêndio e pânico;
    • feiras e assemelhados, ao ar livre, com previsão de público de até 1.000 pessoas.

Não serão consideradas como eventos temporários as atividades destinadas a confraternizações, festas religiosas, comemorações de datas festivas, festas juninas, competições esportivas, apresentações artístico-culturais, artes cênicas, lutas de exibição, artes plásticas, apresentação de música, poesia, literatura e assemelhados, realizadas em edificações permanentes com previsão de público restrito aos seus ocupantes e convidados, em que não há especial interesse público.

  • Eventos no interior de edificações não construídas para esta finalidade:

Neste caso, a edificação deve atender a todas as exigências de segurança contra incêndio e pânico, ou seja, deve possuir o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Para conseguir o AVCB do evento, o responsável deverá providenciar o Projeto de Evento Temporário (PET), elaborado por profissional legalmente habilitado e protocolá-lo junto ao Corpo de Bombeiros para análise. Após a aprovação pelo Corpo de Bombeiros, deve ser solicitada a vistoria da Corporação.

  • Eventos no interior de edificações construídas para esta finalidade:

Eventos realizados em edificações liberadas para o mesmo fim não precisam apresentar PET, devendo possuir apenas o AVCB da edificação. Nos casos em que houver adaptações no interior da edificação, essas devem ser acompanhadas por Responsável Técnico, sendo obrigatória a emissão de documento de responsabilidade técnica (ART ou RRT), que deverá ser apresentado ao CBMMG, por ocasião de vistoria de fiscalização.

Os eventos em áreas descobertas utilizadas para eventos, como os parques de exposição, que devem confeccionar um PET específico para cada evento.

  • Eventos em áreas descobertas ou estruturas temporárias:

O responsável pelo evento em deverá providenciar o Projeto de Evento Temporário, elaborado por profissional legalmente habilitado e protocolá-lo junto ao Corpo de Bombeiros para análise. Após a aprovação pelo Corpo de Bombeiros, deve ser solicitada a vistoria da Corporação.


Saiba mais como regularizar seu evento:

Para os eventos classificados como risco mínimo não haverá necessidade de apresentação de Projeto Técnico para Evento Temporário, todavia, o organizador do evento deverá garantir as condições de segurança e manter as características do evento. Deverão atender às seguintes características:

  1. Eventos com público entre 251 e 1.000 pessoas;
  2. Local do evento seja ao ar livre, sem delimitação por barreiras que impeçam o trânsito livre de pessoas;
  3. Não haja previsão de público sobre estruturas provisórias como arquibancadas, camarotes e similares, sendo admitida a montagem de estruturas temporárias como palco e similares, para uso específico da coordenação do evento e apresentações artísticas e culturais;
  4. Não haja espetáculo pirotécnico ou utilização de brinquedos mecânicos;
  5. Não haja público sob tendas com área total superior a 150 m²;
  6. A atração artística ou motivo de reunião de pessoas seja compatível ao público estimado

Não será exigida a comunicação ao CBMMG, entretanto, quando houver necessidade de declaração de isenção de PET, o responsável pelo evento deverá protocolar a Declaração de evento para risco mínimo.

Pra declaração de evento de risco mínimo on-line clique aqui.

Para os eventos classificados como risco baixo não haverá necessidade de apresentação de Projeto Técnico para Evento Temporário, todavia, o organizador do evento será o responsável por garantir as condições de segurança e manter as características do evento, devendo contratar profissional habilitado para elaborar o laudo técnico de segurança contra incêndio e pânico – evento de risco baixo , devendo ser digitado ou datilografado

Serão considerados eventos de risco baixo os eventos que não se enquadram como de risco mínimo e eventos com público entre 1.001 e 3.000 pessoas, que atendam a todos os seguintes requisitos:

  1. Local do evento seja ao ar livre ou em área externa à edificação, sendo admitida delimitação por barreiras;
  2. Não haja previsão de público sobre estruturas provisórias como arquibancadas, camarotes e similares, sendo admitida a montagem de estruturas temporárias como palco e similares, para uso específico da coordenação do evento e apresentações artísticas e culturais;
  3. Não haja espetáculo pirotécnico ou efeitos especiais com produtos de uso restrito;

Não haverá vistoria para fins de emissão de AVCB, no entanto, o organizador do evento deve manter no local os documentos necessários para apresentação ao CBMMG durante fiscalização.

Quando houver montagem de palco ou estrutura similar destinada à apresentação artístico-cultural e sonorização, dentre outros, o organizador do evento deverá manter no local do evento o respectivo documento de responsabilidade Técnica (ART ou RRT).

Pra declaração de evento de risco baixo on-line clique aqui.

Para os eventos classificados como risco médio não haverá necessidade de apresentação de Projeto Técnico para Evento Temporário, todavia, o organizador do evento será o responsável por garantir as condições de segurança e manter as características do evento, devendo contratar profissional habilitado para elaborar o laudo técnico de segurança contra incêndio e pânico – evento de risco médio, devendo ser digitado ou datilografado

Serão considerados eventos de risco médio os eventos que não se enquadram como de risco mínimo ou baixo, que recebam público entre 3.001 e 10.000 pessoas (caso haja delimitação por barreiras) e acima de 10.000 pessoas (caso não haja delimitação por barreiras) e que atendam a todos os seguintes requisitos:

  1. Local do evento seja ao ar livre ou em área externa à edificação, sendo admitida delimitação por barreiras;
  2. Não haja previsão de público sobre estruturas provisórias como arquibancadas, camarotes e similares, sendo admitida a montagem de estruturas temporárias como palco e similares, para uso específico da coordenação do evento e apresentações artísticas e culturais;
  3. Não haja público sob tendas com área total superior a 150 m².

Não haverá vistoria para fins de emissão de AVCB, no entanto, o organizador do evento deve manter no local os documentos necessários para apresentação ao CBMMG durante fiscalização, conforme exigências da IT 33.

Quando houver montagem de palco ou estrutura similar destinada à apresentação artístico-cultural e sonorização, dentre outros, o organizador do evento deverá manter no local do evento o respectivo documento de responsabilidade técnica (ART ou RRT).

Pra declaração de evento de risco médio on-line clique aqui.

O Projeto Técnico para Evento Temporário (PET) é o procedimento detalhado para licenciamento de eventos classificados como Alto Risco de incêndio e pânico.

Este procedimento passa pelas etapas de análise de projeto e, depois de aprovado em análise, a etapa de vistoria.

  • Análise é o ato de verificar se as medidas de segurança projetadas obedecem às regras definidas pelo CBMMG.

  • Vistoria é o ato de verificar se as medidas projetadas foram corretamente executadas no imóvel.

Para a etapa de análise deverão ser apresentados os documentos técnicos a serem submetidos à aprovação do Corpo de Bombeiros.

Os documentos técnicos, plantas, documento de responsabilidade técnica, quadros resumo, memoriais de cálculo e outros, necessários para o PET devem ser produzidos por Engenheiros ou Arquitetos (Responsáveis Técnicos – RT), serem organizados e entregues ao Corpo de Bombeiros.

Veja relação de Engenheiros e Arquitetos, clicando nas opções abaixo para realizar a consulta, seja de empresas ou profissionais:

Atenção! Depois da aprovação do projeto e executada a instalação dos sistemas preventivos e estruturas temporárias, o responsável pelo evento pode solicitar a vistoria de forma autônoma, sem necessariamente ser representado pelo RT.

Estando os sistemas preventivos e estruturas temporárias instalados corretamente, conforme desenhados em planta, será emitido o AVCB para a edificação.

 

Data de Atualização:

25/08/2020

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