Regularize sua edificação

Início / Notícias Criado em: 02-09-2020 às 14h:04

Conforme a legislação vigente no Estado de Minas Gerais, toda edificação de uso coletivo, seja residencial, comercial, industrial, etc., deve possuir o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento que comprova que o prédio possui condições seguras para abandono em caso de pânico, acesso fácil para os integrantes do Corpo de Bombeiros, além de equipamentos para combate a incêndio.

Para conseguir o documento, o proprietário ou responsável deverá providenciar o Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico, elaborado por profissional legalmente habilitado, o qual, após aprovado pelo Corpo de Bombeiros, deve ser totalmente executado. Ao final da execução, deve ser solicitada a vistoria da Corporação. Sendo verificada a conformidade, o AVCB será emitido.

Para o licenciamento de empresas, saiba mais clicando aqui.


Saiba mais sobre como obter seu AVCB:

O Projeto Técnico Simplificado (PTS) atende ao licenciamento de edificações (imóveis) com menos de 12m de altura, área de 201m² a 750m².

Este procedimento simplificado não passa pela etapa de análise de projeto, sendo necessário apenas a vistoria da edificação.

O AVCB será emitido se as medidas preventivas estiverem instaladas corretamente na edificação.

Os documentos técnicos necessários para o PTS devem ser produzidos por Engenheiros ou Arquitetos, que serão os Responsáveis Técnicos.

Veja relação de Engenheiros, Arquitetos e empresas cadastradas, clicando nas opções abaixo:

Atenção! Depois de produzidos os documentos técnicos, o proprietário, o responsável pelo uso ou o representante legal podem solicitar a vistoria de forma autônoma, sem necessariamente ser representado pelo Responsável Técnico.

O Projeto Técnico (PT) é o procedimento detalhado para licenciamento de edificações residenciais com área maior que 750m² ou altura maior que 12m.

Este procedimento também será adotado para as empresas classificadas como Alto Risco de incêndio e pânico, independente das condições de área ou altura.

Ainda será este o procedimento adotado se for definido pelo Responsável Técnico a necessidade de sistemas hidráulicos (hidrantes, chuveiros automáticos, etc.), necessidade de comprovação de segurança estrutural ou necessidade de comprovação de isolamento de risco, independente das condições de área ou altura.

Este procedimento passa pelas etapas de análise de projeto e, depois de aprovado em análise, a etapa de vistoria.

  • Análise é o ato de verificar se as medidas de segurança projetadas obedecem às regras definidas pelo CBMMG.

  • Vistoria é o ato de verificar se as medidas projetadas foram corretamente executadas no imóvel.

Para a etapa de análise deverão ser apresentados os documentos técnicos a serem submetidos à aprovação do Corpo de Bombeiros.

Os documentos técnicos, plantas, documento de responsabilidade técnica, quadros resumo, memoriais de cálculo e outros, necessários para o PT devem ser produzidos por Engenheiros ou Arquitetos (Responsáveis Técnicos – RT), serem organizados e entregues ao Corpo de Bombeiros.

Veja relação de Engenheiros, Arquitetos e empresas cadastradas, clicando nas opções abaixo:

Atenção! Depois da aprovação do projeto e executada a instalação dos sistemas preventivos no imóvel, o proprietário, o responsável pelo uso ou o representante legal podem solicitar a vistoria de forma autônoma, sem necessariamente ser representado pelo RT.

Estando os sistemas preventivos instalados corretamente no imóvel, conforme desenhados em planta, será emitido o AVCB para a edificação.