Consulta pública

Consulta pública às modificações das portarias referentes a prática de atividades da área de competência do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG)

• Minuta Emenda Portaria 49/2020;

Esta Emenda tem por objetivo promover alterações na Portaria CBMMG nº 49, de 02 de julho de 2020, que dispõe sobre a criação, manutenção e credenciamento da Brigada Municipal.

• Formulário de sugestões ementa Portaria 49/2020.

• Minuta Emenda Portaria 50/2020;

Esta Emenda tem por objetivo promover alterações na Portaria CBMMG nº 50, de 02 de julho de 2020, que regulamenta o art. 7º da Lei Estadual nº 22.839, de 05 de janeiro de 2018, quanto à atuação, credenciamento, uniformes e veículos da brigada e do brigadista profissional.

• Formulário de sugestões ementa Portaria 50/2020.

• Minuta Emenda Portaria 51/2020;

Esta Emenda tem por objetivo promover alterações na Portaria CBMMG nº 51, de 02 de julho de 2020, que regulamenta o art. 7º da Lei Estadual nº 22.839, de 05 de janeiro de 2018, quanto à atuação, credenciamento, uniformes e veículos da brigada e do brigadista orgânico.

• Formulário de sugestões ementa Portaria 51/2020.

• Minuta Emenda Portaria 52/2020;

Esta Emenda tem por objetivo promover alterações na Portaria CBMMG nº 52, de 02 de julho de 2020, que regulamenta o art. 7º da Lei Estadual nº 22.839, de 05 de janeiro de 2018, quanto à atuação, credenciamento, uniformes e veículos da brigada e do brigadista florestal.

• Formulário de sugestões ementa Portaria 52/2020.

• Minuta Emenda Portaria 53/2020;

Esta Emenda tem por objetivo promover alterações na Portaria CBMMG nº 53, de 02 de julho de 2020, que regulamenta o art. 7º da Lei Estadual nº 22.839, de 05 de janeiro de 2018, quanto à atuação, credenciamento, uniformes e veículos da empresa de prevenção aquática e do guarda-vidas civil.

• Formulário de sugestões ementa Portaria 53/2020.

• Minuta Emenda Portaria 54/2020;

Esta Emenda tem por objetivo promover alterações na Portaria CBMMG nº 54, de 02 de julho de 2020, que regulamenta o art. 7º da Lei Estadual nº 22.839, de 05 de janeiro de 2018, quanto à atuação, credenciamento, uniformes e veículos do centro de formação, instrutores e demais atores que atuam na formação de brigadistas e de guarda-vidas civis.

• Formulário de sugestões ementa Portaria 54/2020.

• Minuta Emenda Portaria 55/2020;

Esta Emenda tem por objetivo promover alterações na Portaria CBMMG nº 55, de 02 de julho de 2020, que regulamenta o art. 7º da Lei Estadual nº 22.839, de 05 de janeiro de 2018, quanto ao credenciamento, uniformes e veículos da Equipe Voluntária de Atendimento Pré-hospitalar.

• Formulário de sugestões ementa Portaria 55/2020.

• Minuta Emenda Portaria 56/2020;

Esta Emenda tem por objetivo promover alterações na Portaria CBMMG nº 56, de 02 de julho de 2020, que dispõe sobre a fiscalização e aplicação das sanções previstas na Lei Estadual nº 22.839, de 05 de janeiro de 2018.

• Formulário de sugestões ementa Portaria 56/2020.

As informações poderão ser apresentadas em arquivo digital pelo endereço eletrônico dat.atividadesauxiliares@bombeiros.mg.gov.br, ou impressas, e serão úteis até 23h59 de 16 de junho de 2024.