Aproveitando a agenda em Brasília, por ocasião da entrega da Medalha Dom Pedro II pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMMG) ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), o comando e mais alguns representantes da corporação estiveram reunidos com o presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco, para agradecer o apoio oferecido pela casa em várias pautas e também pelas emendas parlamentares que estão permitindo a reforma de algumas unidades da corporação, aquisição de viaturas, entre outras melhorias e recursos proporcionados pela bancada mineira.

Na ocasião também foram tratados assuntos de cunho legislativo como a Lei Orgânica das Policias e Bombeiros Militares do Brasil (LOB), que foi aprovada na Câmara e agora depende de aprovação no Senado, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e que precisará ser pautada em plenário. Motivo pelo qual, a comitiva mineira aproveitou para enfatizar a importância do tema para as corporações militares.

LOB

A Lei Orgânica das Policias e Bombeiros Militares do Brasil estabelece normas gerais para a organização das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares de todo país. O projeto foi proposto em 2001, pelo governo Fernando Henrique Cardoso para criar a chamada lei orgânica nacional da categoria, prevista pela Constituição Federal. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2022 e agora vai passar por análise do Senado Federal.