CBMMG, Jucemg e Sejusp discutem avanços na prevenção contra incêndio e pânico em Minas

Início / Notícias Criado em: 10-05-2022 às 09h:32

Redesim-MG é considerada estratégica na melhoria e no planejamento de ações

Os representantes do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), coronel Alexandre Gomes Rodrigues; o assessor de Articulação Institucional da corporação, major Peterson José Paiva Monteiro e o capitão Fabrício Rocha Xavier participaram, na última quinta-feira (5), de uma reunião com o presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), Bruno Falci, acompanhado do diretor de Integração, Negócios e Tecnologia, Henrique Petrocchi e a secretária Executiva de Justiça e Segurança Pública, Tatiana Telles e Koeler de Matos.

Na ocasião, debateu-se sobre a abertura de empreendimentos no estado, com foco no licenciamento perante o Corpo de Bombeiros. O CBMMG é um dos órgãos participantes da Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios) e tem contribuído para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas desde o ano de 2016.

Destacou-se nessa reunião a importância da participação do empresariado e de seus respectivos contadores no preenchimento do questionário de classificação de risco presente nos formulários para o licenciamento de empresas do Portal da Redesim. Este questionário classifica os empreendimentos em níveis de risco e o preenchimento destas informações é de suma importância para os planejamentos do CBMMG que, atualmente, tem seus resultados monitorados pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio do Índice de Segurança Contra Incêndio e Pânico (ISCIP).

Buscou-se estratégias para assegurar que as informações necessárias para a abertura de um empreendimento seguro sejam informadas corretamente, e também a possibilidade de integração de sistemas para que mesmo os empreendimentos de Alto Risco possam obter seu licenciamento de maneira célere e informatizada.

Como fruto da reunião foram pactuados alguns ajustes para melhorias nos sistemas informatizados, ampliação da coleta de informações e maior alcance ao empresário para a efetividade na emissão de dispensas/licenças. Todas estas ações são norteadas pela Lei de Liberdade Econômica, Lei Federal 13.874, de 20 de setembro de 2019.