O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) realizou na manhã desta segunda-feira (21), uma solenidade para a entrega da Medalha da Ordem do Mérito Imperador Dom Pedro II ao deputado federal capitão Guilherme Muraro Derrite.
A solenidade foi presidida pelo comandante-geral do CBMMG, coronel Edgard Estevo da Silva, e contou com a presença dos deputados federais capitão Derrite e Júnior Amaral, o chefe do Estado-Maior coronel Erlon Dias do Nascimento Botelho e os vereadores Nikolas Ferreira e Ciro Pereira.
A Medalha da Ordem do Mérito Dom Pedro II é concedida com o propósito de homenagear autoridades, personalidades e militares que contribuíram para o crescimento e fortalecimento da corporação, como é o caso do deputado Derrite, capitão da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que tem demonstrado excelente desempenho no desenvolvimento e proposição de emendas parlamentares em favor da instituição.
No ano passado, por ocasião do 31 de agosto, aniversário de 110 anos do CBMMG, tivemos a honra de homenagear autoridades, personalidades e militares, que contribuíram com a corporação. Na oportunidade, agraciamos formalmente o capitão Derrite que, por motivos de agenda, não pôde estar presente no dia da solenidade. Dessa forma, a entrega ocorreu no dia de hoje, no intuito de reafirmar os votos de estima e admiração pelo parlamentar que nos honrou com sua presença.
O deputado foi autor de 327 (trezentos e vinte e sete) propostas legislativas, sendo que duas foram convertidas em projetos de lei complementar. Além disso, o parlamentar relatou outras 26 (vinte e seis) propostas legislativas.
Dentre as propostas de sua autoria, destaca-se o projeto de lei complementar 150/2020, recentemente convertido na lei complementar federal nº 191/2022, que alterou a lei complementar nº 173. A norma aprovada autorizou a contagem do tempo de serviço trabalhado entre 27 de maio 2020 e 31 de dezembro 2021, para fins de aquisição de quinquênio e férias prêmio, dentre outras vantagens para as categorias da saúde e segurança pública, representando importante conquista para estes profissionais.
Também está em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto de lei complementar 18/2021, também de autoria do deputado capitão Guilherme Derrite. Se aprovado, o PLP altera a lei complementar número 141/2012, para permitir que os serviços de resgate pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares de todos os estados e do distrito federal possam receber emendas individuais, destinadas às ações e serviços públicos de saúde. Da mesma forma, trata-se de importante matéria para todos os corpos de bombeiros do Brasil.
Com a entrega da medalha, o CBMMG reconhece e valoriza o esforço de pessoas que foram ou são fundamentais no processo de estruturação, ampliação e valorização da missão do Corpo de Bombeiros em todo o estado e reforça os laços e parcerias que tanto tem colaborado para uma instituição cada vez mais forte.