Belo Horizonte completa 50 anos de aprovação da lei municipal de prevenção contra incêndio

Início / Notícias Criado em: 27-04-2022 às 12h:20

A promulgação da Lei municipal 2.060, em 27 de abril de 1972, tornou Minas Gerais o primeiro estado com lei de prevenção contra incêndio no país


A Lei foi regulamentada pelo Decreto 2.912 em 1976, possibilitando ao Corpo de Bombeiros assumir uma nova dimensão na prevenção em incêndio no Estado, com a criação de uma Seção específica voltada para a prevenção no Município de Belo Horizonte, ficando conhecida como patrulha de prevenção, que era responsável por fiscalizar o cumprimento da lei 2060 no município, passando de prédio em prédio vistoriando as condições mínimas de proteção contra incêndio que toda edificação deveria manter.

Desde o início, o Corpo de Bombeiros teve participação ativa na regulação e execução das ações de prevenção, fiscalizando e vistoriando edificações para fins de obtenção de alvará de funcionamento.

Constante evolução

Ao longo desses cinquenta anos, uma evolução na prevenção contra incêndio e Pânico ocorreu no estado de Minas Gerais, com a promulgação de leis e decretos, edição e revisão contínua de Instruções Técnicas (IT) e Instruções de Atividades Técnicas (IAT), o credenciamento de profissionais e empresas para o exercício de atividades de comercialização, instalação, manutenção e conservação de aparelhos de prevenção contra incêndio e a realização de cursos e treinamentos buscando a capacitação de seus militares.

Além da evolução normativa, ocorreram inovações tecnológicas e procedimentais no serviço de segurança contra incêndio e pânico mineiro. Ações foram simplificadas, serviços foram informatizados e disponibilizados na Internet para acesso do cidadão, de forma ágil e transparente.

Ao aderir à REDESIM, o Corpo de Bombeiros deu mais um passo em direção à simplificação de processos, possibilitando o licenciamento automático realizado no portal da JUCEMG, tornando possível a abertura de uma empresa com até 2 dias, fazendo com que a corporação se torne referência nacional na facilitação da abertura de empresas de baixo risco.

Nestes cinquenta anos de aprovação da Lei municipal 2.060, o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais não mediu esforços para entregar um processo eficiente de regularização de edificações e áreas destinadas à uso coletivo, buscando a implementação da segurança contra incêndio e pânico nos 853 municípios de nosso estado.