A exigência para credenciamento de empresas e profissionais que exercem atividades auxiliares previstas nas Portarias regulamentadoras, acontecerá:

Pessoas jurídicas: em 02 de janeiro de 2019.

Pessoas físicas:

  • Brigadista Profissional: em 02 de julho de 2019.
  • Guarda-vidas Civil: em 02 de janeiro de 2020.
  • Instrutores: em 02 de julho de 2021*.

* Conforme Art. 80, da Portaria 54/2020.